Exemplos comuns

• Nome negativado após cancelamento de serviços de telefonia ou internet;

• Negativação por contas pagas (banco, cartão de crédito, operadoras);

• Fraudes com uso indevido de CPF e nome;

• Financeiras inserindo nome no SPC/Serasa por dívida inexistente ou vencida há anos (prescrita);

• Cobranças bancárias por empréstimos não contratados;

• Valores duplicados em faturas ou serviços não prestados.

O que diz a Justiça?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado sobre o tema:

• O consumidor tem direito à restituição em dobro do valor cobrado indevidamente (Art. 42, parágrafo único, CDC);

• A negativação indevida gera dano moral presumido, ou seja, dispensa prova de prejuízo;

• A manutenção do nome nos cadastros, mesmo após o pagamento ou reconhecimento do erro, reforça o direito à indenização;

• Em caso de fraude, a empresa é responsável por falhas na segurança de seus sistemas e não pode penalizar o consumidor.

Como podemos ajudar?

O escritório Valter Maia Advogados Associados atua com firmeza e técnica para proteger consumidores contra cobranças e negativações ilegais.

Nossos serviços incluem:

Ação Judicial

Ação judicial para cancelar
a dívida ou cobrança irregular

Indenização

Pedido de indenização por danos morais e/ou restituição em dobro

Análise Contratual

Análise jurídica do caso
e contratos relacionados

Remoção imediata da negativação
com decisão liminar (urgente)

Remoção da Negativação

Foco no Cliente

Acompanhamento completo do processo com suporte claro e acessível

Atuamos em todo o Brasil, com petições digitais e acompanhamento remoto, garantindo eficiência e segurança.

Se você teve o nome negativado sem razão ou está sendo cobrado por um valor indevido, não deixe isso passar.

Atendimento Online em Todo o Brasil

Documentos que ajudam a fortalecer seu caso

• Comprovantes de pagamento da dívida (boletos, transferências, recibos);

• Provas da cobrança ou negativação (extratos, faturas, prints, cartas)

• Carta de negativação (SPC/Serasa), print ou consulta que comprove o registro;

• E-mails, conversas ou protocolos com a empresa cobradora;

• Contrato original do serviço/produto (se disponível);

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço)

Se você está enfrentando cobranças indevidas ou foi negativado injustamente, entre em contato conosco para uma consultoria especializada.

Estamos à disposição para auxiliá-lo na defesa dos seus direitos e na regularização do seu nome, garantindo a proteção que você merece.

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é cobrança indevida e como identificá-la?

Cobrança indevida ocorre quando você é cobrado por valores que não deve pagar, como serviços não contratados, faturas com valores errados ou duplicados, débitos já pagos, ou cobranças após cancelamento de contrato. Identifique-a conferindo seu contrato e comprovantes de pagamento.

Quando a negativação do nome é considerada indevida?

A negativação é indevida quando seu nome é incluído nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.) sem que exista dívida legítima, sem aviso prévio, por erro, fraude, dívida prescrita ou como forma de coação. Nesse caso, você pode exigir a exclusão imediata do registro e reparação.

Quais direitos o consumidor tem em casos de cobrança ou negativação indevida?

Você tem direito à exclusão imediata da negativação incorreta, à restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, além de indenização por danos morais, mesmo que não tenha sofrido prejuízo financeiro direto. A empresa deve comprovar a dívida para poder negativar o nome.

Como posso entrar em contato com você?

Você pode entrar em contato conosco pelos telefones 11-98415-6840 ou 11-96192-3549, e-mail contato@maiadassow.com.br. Teremos prazer em responder às suas perguntas.