Defesa em Execuções Fiscais

O que deve ser feito para evitar uma execução fiscal?

Existem diversas estratégias de defesa para evitar execução fiscal, e consequentemente bloqueios, congelamentos e penhoras de bens.

É preciso analisar a validade da dívida, da penhora, e dos bloqueios, além de verificar se o procedimento seguido pela Administração foi aquele rigorosamente previsto pela legislação, tanto em âmbito administrativo quanto judicial.

Para garantir uma defesa eficaz e evitar constrições patrimoniais, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada em Direito Tributário, com experiência em contencioso fiscal.

Como podemos te ajudar?

Se Você Está Enfrentando Problemas Relacionados a...

• Nome Inscrito no SPC e SERASA

• Indisponibilidade e Penhora de Bens

• Bloqueios em Contas Bancárias

• Recebimento de Oficial de Justiça

Avaliamos a legalidade da inscrição em Dívida Ativa e identificamos nulidades formais e materiais no título executivo.

📊 Análise da Dívida
e da CDA

🛑Contestação Judicial e Embargos à Execução

Elaboramos defesas técnicas para suspender a exigibilidade do crédito e evitar constrições patrimoniais.

🔓 Suspensão de
Bloqueios e Penhoras

Atuamos para liberar contas, bens e ativos, mediante pedidos de substituição de garantias, exceções de pré-executividade ou medidas liminares.

📁 Negociação e
Parcelamento Estratégico

Assessoramos na adesão a programas de regularização fiscal, como transações tributárias ou parcelamentos especiais, evitando prejuízos patrimoniais e restrições ao nome da empresa ou pessoa física.

Se você deseja proteger seu patrimônio, evitar bloqueios judiciais, reduzir riscos e adotar estratégias eficazes na defesa contra execuções fiscais, entre em contato conosco para uma consultoria especializada.

Estamos à disposição para auxiliá-lo na condução da sua Defesa em Execuções Fiscais, com atuação técnica e estratégica para a preservação dos seus bens e da continuidade dos seus negócios.

PERGUNTAS FREQUENTES

Recebi uma citação de execução fiscal: o que devo fazer e qual o prazo para agir?

Ao receber uma citação de execução fiscal, o contribuinte tem 5 dias úteis para tomar uma das seguintes providências:

1º Efetuar o pagamento integral da dívida;

2º Propor o parcelamento do débito junto ao ente público;

3º Apresentar defesa judicial, como embargos à execução ou exceção de pré-executividade.

A inércia pode levar ao bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes. Por isso, é essencial procurar um advogado especialista imediatamente após o recebimento da citação.

É possível suspender bloqueios de contas e penhoras durante uma execução fiscal?

Sim. Existem diversos mecanismos legais que podem ser utilizados para suspender ou evitar constrições patrimoniais, como:

1º Apresentação de garantia idônea (seguro-garantia, carta fiança, fiança bancária, etc.);

2º Pedido de substituição de penhora;

3º Alegações técnicas via exceção de pré-executividade ou embargos à execução;

4º Pedidos liminares, especialmente quando há ilegalidades no procedimento ou no valor cobrado.

O suporte jurídico adequado é fundamental para escolher a melhor estratégia de defesa.

O que pode tornar uma execução fiscal nula ou passível de anulação?

Uma execução fiscal pode ser contestada quando há vícios formais ou materiais na Certidão de Dívida Ativa (CDA), como:

1º Ausência de discriminação clara do débito;

2º Erros no valor atualizado ou falta de fundamento legal;

3º Prescrição da dívida;

4º Ausência de notificação prévia ao contribuinte;

5º Duplicidade de cobrança ou débitos já pagos.

Nesses casos, é possível requerer judicialmente a nulidade da execução, com a consequente extinção ou suspensão da cobrança.

Como posso entrar em contato com você?

Você pode entrar em contato conosco pelos telefones 11-98415-6840 ou 11-96192-3549, e-mail contato@maiadassow.com.br. Teremos prazer em responder às suas perguntas.